Recibo de Prestação de Contas
Informamos aos jurisdicionados que encaminham sua prestação de contas pelo Sistema…
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Considerando o estabelecido no § 7º do art. 20 da Lei…
Alertamos as Prefeituras Municipais que o prazo para preenchimento dos questionários…
A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) divulgou um parecer técnico em que pede…
ermina no dia 31 de março o prazo para os tribunais…
Em julgamento finalizado em 12 de março, os ministros do Supremo…
O artigo 2ª da Lei 14.125/21, que autoriza pessoas jurídicas de direito…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é possível o aproveitamento,…
Em juízo de retratação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de…
29/03/21 – A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), de Vitória (ES),…