LAI x LGPD: embate em um mesmo campo ou espectros de incidência diferentes?
Muito se tem dito sobre eventual relação de contraposição entre a…
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Juíza considerou que as gratificações têm caráter eventual e não são…
Decisão se aplica mesmo se o instituidor for titular de benefício…
Decisão foi proferida pela TNU na sessão de julgamento do dia…
Até o momento, há dois votos pela constitucionalidade e um pela…
Todas as regiões do país foram classificadas em zona de risco
Lançada nesta quinta-feira, 3 de dezembro, durante a programação do Fórum…
A nova edição do programa STJ Notícias traz reportagem especial sobre…
Segundo a PGR, as hipóteses de utilização do instrumento não estão…
Segundo o ministro Dias Toffoli, o decreto contraria o modelo de…