MUNICÍPIO É RESPONSABILIZADO DE FORMA SUBSIDIÁRIA POR FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS CONTRATADAS
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou o…
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Estimativa é perder R$ 80 milhões por ano do orçamento para…
Segundo a lei, as penalidades previstas só podem ser aplicadas por…
O pedido foi feito após a publicação da MP 1.026/21, que…
Se a ferramenta for usada de forma abusiva, poderá ser questionada,…
Com atualizações de acordo com a literatura e normativos federais mais…
A demora na nomeação, por si só, não implica dano moral…
Entre a homologação do resultado e a convocação decorreu o prazo…
Para debater propostas e alterações para incorporar os efeitos da reforma…
Não faz jus ao afastamento temporário remunerado o servidor que não…