Lei Kandir: Município deve declarar novamente caso a assinatura tenha sido do antigo gestor; prazo termina nesta quinta
O prazo para declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis…
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O governo federal está cobrando a devolução do auxílio emergencial que…
A administração pública deve apreciar, em tempo hábil, pedidos que lhe…
Augusto Aras aponta o alto potencial de degradação da atividade mineradora.
Na ação, o pedido pede liminar para suspender parcialmente o artigo…
O texto estabelece punição para quem dispensar a licitação fora das…
Informamos aos jurisdicionados municipais que encaminham seus balancetes contábeis ao Sistema…
Em um cenário de pandemia mundial ocasionada pela COVID-19, os Prefeitos…
Para a maioria dos ministros, o objetivo da exigência é apenas…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou…