Edital para solicitar participação no curso do ITR 2025 foi publicado
Os gestores municipais que aguardavam o Curso de Formação do Imposto…
Leia Mais
Lei que proíbe banheiros multigêneros em espaços públicos e privados de Santo André é inconstitucional, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou,…
Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar…
Municípios podem usar o Cadin para cobranças e aumentar arrecadação
Segundo especialistas de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os…
Calendário de envio de Informações RPPS
Calendário de Envio de Informações, referente ao exercício de 2025, já…
STF valida tarifa de manutenção cemiterial em contratos antigos
O relator, ministro André Mendonça, argumentou que a administração pública tem…
Receita Federal abrirá opção pelo Simples Nacional em janeiro
Contribuintes devem ficar atentos à oportunidade de ingresso ou reingresso nesse…
Em serviço tabelado, ISS só é restituído se houver prova de que não foi repassado
A restituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) só será feita a…
STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos civis e militares de quatro estados
Servidoras temporárias e comissionadas e pais solo, biológicos ou adotantes terão…
Atricon publica manual com orientações para prefeitos eleitos
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a…