TJ/SC: É desnecessário alvará para escritório de advocacia funcionar
Colegiado concluiu que não há obrigação daqueles que exercem atividades de…
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Seguindo os precedentes jurisprudenciais oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
A Justiça da Capital garantiu a uma funerária de fora do…
Entre outros pontos, o procurador-geral argumenta que a norma não tem…
O podcast também aborda o julgamento sobre o Fundo Amazônia.
A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal…
A empresa não demonstrou que o contrato firmado com a administração…
Texto prevê que portal use inteligência artificial para alimentar sistema sobre…
Cabe ao município a regulamentação, em seu âmbito, sobre a forma…
Informações sobre a Instrução Normativa nº 73 aparecem na página inicial…