TRF-1: Prestador de serviço não pode ter parentesco com ocupante de cargo de confiança.
Segundo a relatora, a forma mais camuflada da qual pode ocorrer…
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Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encaminhou,…
Afronta aos princípios da igualdade de gênero e razoabilidade.
O ente que tenha seus gastos de pessoal em percentual próximo,…
Resolução do TSE tornou regras mais claras e incluiu vedações a…
Permissão consta de resolução do TSE, que proíbe transmissão e retransmissão…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou…
O prazo final para apresentar recurso em 1º instância em relação…
O Tribunal de Justiça de São Paulo vem tomando decisões que…