Modulação do STF sobre cobrança de FGTS vale para ação contra estado, diz STJ
A decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou tese segundo a…
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Somente no mês de agosto foram sete julgamentos favoráveis
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,…
Em sessão virtual de julgamento realizada na última quarta-feira (26/8), a…
De acordo com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78…
O Ministério da Saúde deve destinar R$ 30,7 milhões referente ao…
Decisão ocorreu durante resposta a consulta formulada pelo PSOL
Doença tratável não é motivo para considerar candidato inapto.
É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência…
Segundo precedentes do STF, há dois pressupostos para a incidência da…