Pagamento de honorários de sucumbência a procuradores é constitucional
O pagamento de honorários de sucumbência decorrentes de processos em que…
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Maioria acompanhou o voto do relator, ministro Barroso.
Autora permanecerá em seu posto de trabalho original.
O Médico Infectologista David Uip, que coordenou o Centro de Contingência…
Tenho a sensação, pelo menos no que me diz respeito, de…
O município não pode lançar mão de artifícios para coagir o…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou,…
A tutela à saúde e à vigilância sanitária compete ao município,…
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