Congresso promulga a Emenda Constitucional 135, do corte de gastos
O Congresso Nacional promulgou nesa sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135,…
Leia Mais
Estados e municípios não podem criar ou regulamentar cargos e prerrogativas da Enfermagem
Ao analisar caso concreto, Plenário do Cofen decidiu que cargo de…
Substituição de índices de correção de débito fazendário já atualizado é possível, reafirma STF
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário…
TJ-SC cria unidade estadual para julgar execuções fiscais de baixo valor
O Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Resolução TJ…
STJ absolve acusado de improbidade por acúmulo de cargos públicos
Com o entendimento de que a norma mais benéfica da Lei…
Autorizada a divulgação a versão 1.0 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS
Publicada em 19 de dezembro de 2024 a Portaria MPS nº…
Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista…
STF julga Certificado de Regularidade Previdenciária constitucional e CNM atua por prazo para que Municípios se adequem
CNM alerta os Municípios cujos RPPS estejam em situação irregular. Atualmente,…
Presidente sanciona lei que autoriza criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação
Medida tem potencial de ajudar a combater maus tratos, controlar zoonoses,…
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da…