STF inicia julgamento sobre atribuições das guardas municipais
Recurso discute se municípios podem editar leis que autorizam guardas civis…
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Para o ministro Flávio Dino, realização antecipada da eleição, em novembro…
Constituições estaduais definiam que, em caso de dupla vacância, os presidentes…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) alerta…
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Em virtude da previsão de fortes pancadas de chuva previstas para…
Para tratar sobre estas e outras questões, o Tribunal de Contas…
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Somados os três primeiros trimestres de 2024, o Tribunal de Contas…
A Nova Lei de Licitações, além de compilar em um único…