Falta de repasse da Lei Kandir poderá ser crime de responsabilidade do presidente
Essa lei previa que a União compensaria os estados e municípios…
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Estão abertas as inscrições para a 1ª Oficina de Desenvolvimento da…
Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal ensejaram condenação.
A ministra Rosa Weber lembrou que o STF tem deferido tutela…
A CNM informa o último dia para envio dos dados da…
O curso de extensão Financiamento da Educação no Brasil apresenta um…
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que…
A atuação ocorre no âmbito de ação civil pública por improbidade…
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar determinando o bloqueio dos…
A proposta visa premiar educadores que se destacarem em práticas educacionais.