Nova lei passa a reconhecer oficialmente a “Lei Maria da Penha”
A norma de 2006 já era popularmente conhecida pelo nome da…
Leia Mais
Solução de Consulta COSIT Nº 159 DE 04/09/2025
A 2ª turma do STJ decidiu que clínica formada por casal…
Solução de Consulta COSIT Nº 159 DE 04/09/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF -…
Gestão amplia categorias de serviços terceirizados beneficiadas com a redução de jornada de trabalho na administração pública federal
Instrução normativa contempla seis novas categorias, como limpeza e conservação, copeiros,…
Norma do MGI orienta aplicação do critério de desempate em licitações públicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens
Instrução normativa detalha ações de equidade de gênero e como empresas…
Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública, reafirma STF
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade do índice de…
Proprietários de imóvel em área de preservação não precisam pagar IPTU
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não…
TJ-MA anula inclusão automática de sócios em certidão de dívida ativa
A Súmula 430 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a…
Bancos não devem sofrer IRRF sobre financiamentos a estados e municípios, decide Receita
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº…
TJ-AL mantém decisão que afastou cobrança de ISS de autoconstrução
A incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) só ocorre quando há…