AGU cria grupo com procuradorias de estados, DF e municípios para acompanhar Reforma Tributária
Colegiado poderá apresentar propostas de interesse comum das instituições
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Com a ferramenta, é possível criar uma corrente de dados pública…
Para o Plenário, a norma extrapola a competência do estado para…
Novo Plano apresenta conteúdo ampliado e visa estabelecer estratégia das contrações…
Entre os objetivos da contratação estão padronizar os serviços, melhorar a…
Entidade, que está sob intervenção municipal, deve seguir regras vigentes para…
Portaria unifica a aplicação de penalidades no âmbito do MPU e…
Valorizar o contexto estratégico das compras públicas frente aos desafios sociais…
A edição da Lei nº 14.133/21 trouxe significativas alterações e inovações…
A queda na arrecadação dos Municípios e a preocupação com as…