TCE-ES considera inconstitucionais resoluções de São Mateus que criaram abono natalino a servidores
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
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Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no…
Universalização da população atendida por água encanada e tratamento de esgoto…
Apresentada nesta segunda-feira (21/11), ferramenta foi concebida para apoiar gestores públicos…
Corte reconheceu inconstitucionalidade da lei de Rondônia porque, ao criar atribuições…
O risco de reintrodução da poliomielite no Brasil foi o tema…
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A 3ª e a 7ª Turma do TST examinaram casos relativos…
Para o STF, as normas violaram diversos princípios, como o da…