SEGURANÇA JURÍDICA TJ-SP valida lei municipal que suspendeu prazos de concursos por causa da Covid-19
Por não se tratar de hipótese de iniciativa privativa do chefe…
Leia Mais
Plenário veda reajuste automático em carreiras do Tocantins com base em subsídio de ministro do STF
O entendimento da Corte é de que é vedado “gatilho” que…
Entra em vigor lei que amplia prazo para regularização ambiental
Nova lei concede um ano para a adesão a programa, a…
TJ-SP valida lei que dá vaga em escola perto de casa a filhos de PCD ou idosos
Não ofende o princípio da separação de poderes a lei de…
Lei institui Dia Nacional do Agente de Trânsito
Lei prevê ainda que, em maio, os órgãos de trânsito estaduais…
Portaria do TCEMG cria grupo de trabalho para tirar dúvidas sobre nova lei de licitações e contratos
Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa manhã, 6…
Enap está com inscrições abertas para capacitação sobre nova lei de licitações
Cursos ocorrerão em formato websérie, em cinco episódios, entre os dias…
STF mantém lei que permite prorrogação e relicitação de contratos do Município de São Paulo
Segundo o Plenário, a norma não invade a competência da União…
Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata
A folha de maio/23 será a última que poderá ser fechada…
Procuradora defende exclusão de inativos do rol de beneficiários de auxílio alimentação durante execução contratual
Durante a sessão ordinária da Primeira Câmara do dia 12 de…