Municípios com RPPS devem instituir Regime de Previdência Complementar
Os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mesmo…
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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
Decisão do Órgão Especial em sessão virtual foi favorável a pedido…
A instituição de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e…
Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.
Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Plenário aplicou…
O número de trabalhadores infantis no Brasil pode ser sete vezes…
Em manifestações ao Supremo, Augusto Aras analisou esse e outros aspectos…
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O reconhecimento da situação de emergência possibilita o acesso a recursos…