Restabelecida a compensação aos estados por perdas com ICMS nos combustíveis
A compensação será calculada com base na queda de arrecadação do…
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Câmara Municipal efetuava pagamento de horas extras de forma habitual, inclusive, durante período de férias e recesso
Logo no início do mês de agosto, a 7ª Procuradoria de…
Sancionado piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros
Foi sancionada nesta quinta-feira (4) pelo presidente da República a lei…
PGR: É válida norma do CPC sobre competência para execução fiscal
Para Augusto Aras, dispositivo que prevê execução fiscal no foro de…
Consulta pública irá debater inclusão de taxa de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos na fatura de energia elétrica
Interessados no tema poderão contribuir entre 27 de julho e 9…
INSS: trabalhadores com sequela da Covid-19 têm direito a benefícios previdenciáriosINSS: trabalhadores com sequela da Covid-19 têm direito a benefícios previdenciários
Dentre as possibilidades de benefícios está a aposentadoria.
Servidores podem ter reajuste em 2023 usando inflação do ano que vem; entenda proposta do governo
Pelas contas do governo federal, o custo pode ser de R$…
É possível realizar contratação temporária para substituição de empregado público
É possível a contratação de funcionário temporário ou terceirizado para substituir…
Juíza suspende contratações e pagamentos em cargos secretos no Rio de Janeiro
Devido ao risco de serem feitos mais gastos públicos sem transparência…
Servidoras gestantes não devem ter salário descontado, decide TJ-DF
Reduzir ou suspender a remuneração de servidora grávida que precisa ser…