Bloqueio de verbas municipais para pagamento de precatórios é válido, diz STF
É constitucional o bloqueio de verbas públicas para o pagamento de…
É constitucional o bloqueio de verbas públicas para o pagamento de…
As vantagens pecuniárias devem estar sempre associadas ao interesse público e…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que…
m 2022, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
Para dar continuidade aos debates sobre a Lei Geral de Proteção…
Duas resoluções sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), executado…
Os Desembargadores da 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do…
Pagamento pode ser feito em até 180 vezes.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
O juízo de primeiro grau condenou o município de Petrolina ao…