ARTIGO: Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais
A Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),…
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DECISÃO: Aprovado em concurso da PRF não pode ser excluído do certame com base em mera possibilidade de evolução de doença
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Após pedido pedido de vista da bancada do Partido dos Trabalhadores…
Deputados aprovam PDL que susta medida que inclui gastos com pessoal das OS nas despesas dos Municípios
A Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ainda…
Aprovado na Câmara projeto que evita perdas de mais de R$ 2 bilhões aos Municípios
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 16 de…
Conquista: CNM comemora aprovação de regulamentação do Fundeb na Câmara com pontos defendidos pela entidade
Após forte articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara…
Recursos da segunda rodada do leilão da cessão onerosa devem chegar em abril de 2022 aos cofres municipais
A 2ª rodada do leilão de reservas de petróleo, nos campos…
ATO GP Nº 14/2021
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
Publicada portaria com mudanças relativas à emissão do CRP
As novas regras ajustam a emissão do certificado às recentes alterações…
