TCU busca cooperação de gestores estaduais e municipais para auditoria no Bolsa Família
Serão enviados 15 mil questionários a secretários dos municípios e estados.…
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Em análise preliminar do caso, ministro Flávio Dino considerou que legislação…
Portadores da doença passarão a ter direito a benefícios como cota…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve lei…
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Alteração na natureza jurídica e desvio da finalidade pública justificaram reversão…