Candidato com surdez unilateral deve ser reinserido em lista de aprovados em concurso
Aplicação da legislação paulista.
Leia Mais
Associação quer ingressar em ação contra loterias municipais no STF
Ao dizer que a Constituição Federal não atribui à União exclusividade…
STF dá 90 dias para que estados e municípios prestem contas sobre emendas Pix
Medidas do ministro Flávio Dino fazem parte de ação conjunta para…
TJ/SP extingue cobrança de IPTU a antiga proprietária de imóvel
O TJ/SP, por meio da 18ª câmara de Direito Público, decidiu…
Penhora na execução fiscal não depende do impacto na recuperação judicial
O juiz não deve condicionar a concessão da penhora pedida pela…
Pendências de entregas para emissão do Recibo de Prestação de Contas – 2024
Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que o Recibo…
Consulta esclarece regras para trabalho e cumprimento de jornada de comissionados
Desde que seja respeitada a jornada diária fixada em lei e…
CNJ: Órgãos públicos têm até 12 de maio para regularizar adesão ao DJE
Sistema visa otimizar a gestão de informações e garantir maior eficiência…
Decisões da Semana: TSE consolida tese que proíbe candidaturas de pessoas ligadas a grupos criminosos
Nesta semana, Tribunal também confirmou o indeferimento de registros de candidatos…
Falta de publicidade pelos órgãos públicos diminui transparência e dificulta controle social
TCU constata que a administração compromete a transparência ao deixar de…