Município é condenado a pagar diferenças salariais a agentes de saúde por descumprir piso nacional
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que obriga…
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Entre as principais mudanças, está a ampliação dos critérios de elegibilidade…
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios…
Para o julgamento prioritário das ações de improbidade administrativa até 26…
Determinada pelo CNJ, liberação permitirá que cidadãos, advogados e empresas localizem…
A medida modifica a Portaria MDS nº 897/2023 e permite que,…
A medida tem caráter excepcional e beneficia estados e municípios afetados…
A nova legislação altera dispositivos das Leis nº 12.858/2013 e nº…
O objetivo é reforçar a segurança, proteção e disponibilidade dos dados…
Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.