FNDE diz que lei de atualização do Fundeb não tem efeito retroativo; CNM alerta que inclusão de profissionais nos 70% vale a partir de 28 de dezembro de 2021
O entendimento foi divulgado nesta terça-feira, 11 de janeiro, no Ofício…
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DECRETO Nº 10.931. Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento daCovid-19 para os Povos Indígenas.
Fica instituído o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19…
DECISÃO: Adesão a programa de parcelamento caracteriza perda do interesse de agir tornando incompatível o prosseguimento da ação
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