Decisão mantém entendimento de que Gratificação Especial não é cabível para cargo efetivo de Nível Médio
Os desembargadores do Pleno do TJ potiguar não deram provimento à…
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Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na…
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Proposta aprovada permite que esse remanejamento seja feito por ato do…
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As empresas que optaram pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais…