STJ: Sócio que esteve em dissolução deve responder por dívidas fiscais
Para o colegiado, o mero inadimplemento de tributos não provoca o…
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Apresentado na manhã desta quarta-feira, 24 de novembro, na Comissão de…
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Investimento em infraestrutura, conectividade e manutenção de protocolos de biossegurança.
O governo poderá ser obrigado a fornecer uniformes escolares e calçados…