STF invalida lei que incluiu pagamento de pessoal inativo nas despesas do ensino em Goiás
Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma estadual invadiu a…
Leia Mais
DECISÃO: O falecimento do devedor antes da citação impede o prosseguimento da execução em nome dele
O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio somente pode ser…
Prefeituras e Estado têm até dia 8 para enviarem dados de despesas com pandemia
As 644 Prefeituras jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de…
Tribunal promoverá reunião on-line com Vereadores paulistas no dia 20
Com o objetivo de esclarecer dúvidas de Presidentes de Câmaras Municipais,…
Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre controle interno
Com o intuito de esclarecer as principais dúvidas dos jurisdicionados sobre…
Auditoria remota das contas públicas é destaque da edição 148 da Revista do TCESP
A Corte de Contas paulista lançou uma nova edição da Revista…
Juiz declara nulo vínculo de emprego em comissão no CRA-DF
O juiz Acélio Ricardo Vales Leite, da 9ª Vara do Trabalho…
TJRO confirma a perda da função de um servidor que acumulava cargos públicos em três municípios de Rondônia
Tamanho da Fonte Imprimir E-mail A 2ª Câmara Especial do Tribunal…
Turma Nacional fixa tese sobre revisão de ato administrativo pelo Poder Judiciário
O Colegiado da TNU reuniu-se virtualmente em sessão ordinária de julgamento…
PGR manifesta-se contra reintegração de servidores públicos desligados dos cargos em razão de aposentadoria voluntária
Para Augusto Aras, reintegração afronta o artigo 37, II, da Constituição…