Inadimplência de município não impede repasse de verba pública a consórcio
A eventual inadimplência por parte de qualquer município integrante de consórcio…
Leia Mais
Ministro Gilmar Mendes nega suspender decreto paulista que veda cultos, e plenário do STF vai julgar questão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida…
Decreto simplifica recebimento de doações pela administração pública
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) um decreto que…
EPM realizará debate sobre o tema ‘Estados de exceção e Direito Administrativo’ na quarta-feira (7)
Nessa quarta-feira (7), às 10 horas, será promovido o segundo debate…
Negado pedido de prioridade de vacinação para trabalhadores do sistema funerário
“Está-se diante de mérito administrativo de outro Poder, no qual o…
Em razão da pandemia, TJ suspende mandado de demolição de imóvel irregular no Meio-Oeste
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Recursos transferidos pela União para auxílio na pandemia são despesas próprias e não repartição de tributos
TCU confirmou entendimento anterior de que os recursos transferidos pela União…
DECISÃO: Princípio da menor onerosidade para o executado não deve ser acolhido de forma automática
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
Receita Federal acata solicitação da CNM e prorroga envio do VTN para 30 de junho
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou, no dia 26 de…
Educação domiciliar é tema de debate na Câmara dos Deputados
Discussão teve a participação dos ministros da Educação, Milton Ribeiro, e…
