Responsabilidade do prefeito sucessor na continuidade de obras inacabadas
A administração pública no Brasil, guiada pelos princípios constitucionais, enfrenta o…
Leia Mais
Justiça nega imunidade tributária e mantém cobrança de IPTU a companhia de água
Fins lucrativos e distribuição de dividendos impedem o benefício fiscal, decide…
Congresso Nacional Prorroga Vigência da Medida Provisória que Altera a Política Nacional Aldir Blanc
Congresso Nacional Prorroga Vigência da Medida Provisória que Altera a Política…
Secretaria de Políticas para a Mulher Designa Gestor para Convênios e Emendas Parlamentares
Secretaria de Políticas para a Mulher Designa Gestor para Convênios e…
Governo Federal Autoriza Movimentação de Conta do FGTS para Trabalhadores com Contrato Suspenso ou Extinto
Governo Federal Autoriza Movimentação de Conta do FGTS para Trabalhadores com…
STF manda aplicar nova LIA a processo sem trânsito em julgado
Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2022, a nova…
Lei que autoriza cessão onerosa de estádio municipal a clube de futebol é constitucional, decide OE
Norma do Município de Bragança Paulista.
Agentes municipais são punidos por insistirem em aplicar lei inconstitucional
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) multou, nesta terça-feira…
Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção…
MEC recebe respostas às diligências do Pacto de Obras até 31/3
Municípios e estados que estão com documentação pendente devem responder às…