MP sobre regras trabalhistas durante calamidade pública vira lei
Entre as medidas estão teletrabalho, antecipação de feriados, banco de horas,…
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Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para apuração de valores quando houver indícios de dano ao erário.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso…
TCESP e Governo do Estado assinam acordo de cooperação nas áreas de Educação e Tecnologia
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) firmou…
Tribunal de Contas define regras para calcular dano ao erário
Com o objetivo de aperfeiçoar o exercício do controle externo e…
Ministro do STF profere palestra de encerramento da XX Semana Jurídica
Debates sobre controle da corrupção marcaram o encerramento da XX Semana…
Cármen Lúcia rejeita ação contra vedação de ingresso de guardas municipais na OAB
Segundo a ministra, a controvérsia não envolve normas constitucionais.
CNMP publica recomendação para que Ministério Público grave depoimentos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou recomendação para que…
Imóveis clandestinos e sem alvará não podem receber energia elétrica, reitera TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reiterou entendimento de…
Instrução Normativa sobre os procedimentos para locação de imóveis
Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe…