Liminar que impede interrogatório de servidor suspende prescrição do PAD
Se, por força de decisão judicial, a Administração Pública não pode…
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Em resposta a consulta formulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o…
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal…
Portaria que amplia transação tributária foi publicada hoje.
Demanda dos contribuintes foi apresentada à Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
A doença é uma complicação que ocorre em pacientes com diabéticos…
Proposta restringe o tratamento de dados nessas áreas por empresas privadas
Princípios da publicidade e transparência.
As principais mudanças nas regras para as eleições de 2022, aprovadas…
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora…