TCE-PR suspende atos do prefeito de S. Antônio do Sudoeste em período eleitoral
Por meio de duas medidas cautelares, o Tribunal de Contas do…
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Segunda Turma determina novo julgamento sobre aplicação da insignificância em caso de improbidade
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Fux restabelece decreto que requisitou bens de hospital desativado em combate à Covid-19
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STJ vai julgar proibição de prova de rodeio com bezerros em Barretos
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STF julga obrigatoriedade de vacinação contra covid-19 no próximo dia 11
As ações foram ajuizadas pelos partidos PDT e PTB.
Gestor que não informar gastos com COVID-19 pode receber multa de até R$ 55 mil
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