TJ-SP afasta cobrança de IPTU progressivo para garagem de ônibus em São Paulo
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A 4ª Turma Cível do TJDFT determinou, por unanimidade, que o…
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que deve ser aplicada…
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou o prazo de 15…
Plenário entendeu que Henrique Zanotelli não poderia concorrer à eleição por…
Material traz orientações voltadas a administrações municipais.
Questão é discutida em recurso contra lei de Barra Funda/RJ que…
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