Guia traz diretrizes sobre a prestação de contas do PDDE
Elaborado pelo Cecampe-Sul, documento apresenta perguntas e respostas que visam orientar…
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O legislador municipal não pode, a pretexto de suplementar a legislação…
Ação da Rede Sustentabilidade queria transporte público gratuito em todas as…
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Nota Informativa esclarece pontos referentes à regularidade de contratos e deveres…
Apartir desta segunda-feira, 19 de setembro, começa a vigorar o acordo…
Com o tema Simplificação e Adequação Municipal para Abertura e Registro…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou Comunicado que traz…
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que o município de Porto…