Consulta pública sobre norma de referência para indenizações de investimentos em serviços de água e esgoto vai até 31 de janeiro
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Instalados em 14 cidades de diferentes regiões do país nos últimos…
TNU fixa tese sobre manutenção da qualidade de segurado durante o período de limbo previdenciário
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Municípios não podem criar lei sobre a chancela de projetos do FDCA
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Tribunal entende que atividade de impressão de etiquetas gráficas sob encomenda está sujeita ao ICMS
Alteração na lista de serviços afastou controvérsia tributária.
Prorrogada consulta pública sobre uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal
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