Morte de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal
Por considerar que é vedada a substituição do sujeito passivo da…
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Criada pela Portaria Ministério do Meio Ambiente (MMA) 232/2022, a iniciativa…
Os chefes do Executivo e do Legislativo de Quedas do Iguaçu,…
Augusto Aras aponta violação do TRT15 à decisão do Supremo que…
Na manhã desta sexta-feira, 16 de setembro, o Supremo Tribunal Federal…
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Para a relatora, ministra Rosa Weber, não há causa razoável para…
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