Servidor que atua em regime de plantão não tem direito a adicional noturno
A gratificação por serviço noturno é destinada apenas aos servidores que…
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STJ julga início de efeitos de benefícios previdenciários concedidos judicialmente
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PTB questiona leis complementares do Ceará sobre contratação temporária
A legenda aponta inconstitucionalidade na forma de regulamentação da matéria e…
Companhia de saneamento do DF deve pagar dívidas por meio de precatórios, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal garantiu à Companhia de Saneamento…
Sancionada com vetos lei que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana
Leis municipais específicas devem regulamentar a ocupação dessas áreas
Lei que cria o programa Auxílio Brasil é sancionada com dois vetos
Entre os vetos está a obrigatoriedade de atender todos os possíveis…
DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…
Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada…
Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do…
Opção pelo Simples Nacional 2022
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de…
