Em 8 meses, municípios e Estado destinaram juntos R$ 6,9 bi no combate à pandemia
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
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Em razão dos danos causados ao erário municipal, o crédito deve…
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os entes federados devem observar as…
Para garantir a alternância de poder e a temporariedade dos mandatos,…
Norma pode entrar em conflito com diretrizes estaduais.
Corte fixou tese pela competência do município no caso de ter…
Evento será transmitido pelo canal do Inep no YouTube. Objetivo é…
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu…