STF valida tipo de atividade como critério para taxa de fiscalização de estabelecimento
O valor de taxas de fiscalização deve ser definido com base…
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Proposta será analisada no Plenário.
Ação discute decisão que condenou o município de Araçatuba/SP a restaurar…
Segundo o texto, a ação reforça o papel do Estado na…
Segundo a resolução, o SuperAção SP terá caráter intersetorial, articulando Estado,…
Em razão da aprovação do Parecer nº 00019/2025/DECOR/CGU/AGU, emitido pela Advocacia-Geral…
A Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 13, publicada em 29 de julho…
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) informou,…
Decisão pode abrir caminho para disputas eleitorais independentes no país.
Condenados definitivamente pela prática de ato de improbidade administrativa na modalidade…