Plano de Logística Sustentável: um instrumento de planejamento para promoção da sustentabilidade no TCESP
Estudo produzido pela Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica destaca o aumento…
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Receita Federal lança cartilha para orientar novos prefeitos e prefeitas
A cartilha traz orientações para conformidade tributária dos entes públicos municipais.
Ministério amplia PEC da Segurança Pública para incluir Guardas Municipais
Novo texto da proposta elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança…
Agente público deve pagar multa por infração que comete ao dirigir veículo oficial
Os órgãos públicos paranaenses devem implementar mecanismos de controle de suas…
STF invalida descontos sobre honorários de procuradores do estado de SP em transações
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais quaisquer normas estaduais…
Lei municipal que coíbe atos de vandalismo contra patrimônio público em Poá é parcialmente constitucional, decide OE
Decisão por unanimidade de votos.
Não cabe ‘sanção política’ para cobrança de débitos tributários, diz juiz
O Supremo Tribunal Federal consolidou, por meio das Súmulas 70, 323…
Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode — e deve…
STF mantém decisão que mandou SP informar gastos com proteção ambiental em 2023 e 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que determinou…