Sistema Contratos.gov.br aprimora funcionalidades e melhora usabilidade para facilitar gestão de contratos públicos
Atualização facilita navegação, permite incluir documentos e informações de recebimento, simplifica…
Leia Mais
Gabcon homologa acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa
O processo de improbidade administrativa foi proposto pelo Ministério Público Federal…
Estados e municípios podem estabelecer atividades que exigem licenciamento ambiental
A decisão unânime da 1ª Turma foi tomada na sessão desta…
OE declara inconstitucionalidade de lei que institui política para imigrantes
A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo prefeito de Mirassol,…
IBGE divulga dados sobre favelas e comunidades urbanas; CNM destaca desafios dos Municípios em relação à moradia digna
De acordo com o IBGE, foram identificadas 12.348 favelas e comunidades…
Improbidade administrativa requer ação intencional, declara STF
A intenção de cometer ato ilícito é determinante para caracterizar improbidade…
Menos de 10% dos municípios convocaram conferências do meio ambiente
A 35 dias do fim do prazo para prefeituras de todo…
Somente candidato com registro aprovado pode ser diplomado
A diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos nas Eleições Municipais…
CPC de 2015 não revogou lei da impenhorabilidade do bem de família
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), defendeu a aprovação do texto,…
STF impede reajuste automático de subsídios de agentes públicos de Santa Catarina
Normas atrelavam remuneração de procuradores de Justiça e do estado aos…