Desapropriação livra particular de arcar com restauração de bem histórico.
O particular que causou dano ambiental histórico não pode ser condenado…
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Tribunal entendeu validade da Administração Pública só aceitar propostas de empresas…
Decisão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais.
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Serão selecionadas instituições parceiras para ceder locais e infraestrutura básica para…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia indeferido a concessão…
Pedidos de registro para concorrer às Eleições Municipais 2024 serão apresentados…
Ministro André Mendonça pediu destaque e levará discussão para a sessão…
Segundo a sentença proferida pelo juiz do trabalho Hélio Duques dos…
Um desses princípios é o da precaução, consagrado na Conferência das…