STF reafirma exigência de que Fazenda Pública apresente cálculos para execução de sentenças
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que orientação não fere…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
Em decisão unânime, ministros rejeitaram embargos de declaração.
Sociedades de profissionais liberais devem recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS)…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Grupo de…
A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos…
A base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, negou…
A nova norma modifica o artigo 9º da Portaria MinC nº…
A medida está prevista na Lei nº 18.161, de 27 de…