Participação em festa do ‘Dia do Padeiro’ não configura pré-campanha, decide juiz.
É dever de todos que integram um processo expor a verdade…
Leia Mais
Nova lei define regras para uso do fogo em áreas rurais.
Virou lei a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Lei dos Bancos Vermelhos entra em vigor.
Iniciativa, que teve origem em proposta da Câmara dos Deputados, reforça…
STF invalida emenda que instituiu estado de emergência em 2022 e ampliou benefícios em ano eleitoral.
Para o Plenário, a norma violou o princípio da igualdade de…
Publicação traz orientações sobre uso de inteligência artificial no Tribunal de Contas da União.
Guia aborda boas práticas para o utilização responsável e eficaz das…
Vedada terceirização total de setores jurídico e contábil de sociedade de economia mista.
Não é possível a terceirização, como um todo, dos setores jurídico…
STF reafirma que cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado
Decisão do ministro Flávio Dino em recurso do Estado de Goiás…
Tribunal aponta riscos e irregularidades no uso de plataformas eletrônicas privadas para licitações.
Utilização das plataformas privadas movimentou cerca de R$ 113 bilhões e…
TCE-ES esclarece regras sobre condições de mobilidade de carreira de servidores efetivos.
Por meio de consulta, a Câmara Municipal de Água Doce do…
Professor tem regras diferenciadas para aposentadoria.
Para ter direito ao benefício é preciso que o segurado ou…