É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não…
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O critério para a fixação das chamadas “palavras mágicas” que permitem…
Em 1766, a Suécia tornou-se o primeiro país a consagrar em…
Secretária Laís Abramo detalhou informações do plano.
Decisão do Órgão Especial do TJSP.
Nova norma permitirá uma resposta mais ágil por parte do poder…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu…
No último dia 09 de março, a reportagem exibida pelo programa…
A nova regra, publicada na Resolução nº 479, permite que, em…
A principal mudança é a ampliação das condições para permutas, permitindo…