Supremo invalida lei do Espírito Santo que garantia porte de armas para vigilantes e seguranças
Decisão unânime aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal…
Decisão unânime aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal…
Relator do pedido, ministro Flávio Dino verificou que a sanção se…
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados.
Ainda que haja interesse público, a desapropriação (ou mesmo a concessão…
Plenário acompanhou o voto do ministro Luiz Fux (relator), que verificou…
No Brasil, a proporção de prefeitas e governadoras que buscam financiamento…
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que começou na última…
Foi publicada a Resolução 5, de 9 de abril de 2024,…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza,…