MPPE recomenda à Prefeitura e Câmara implementar controle de ponto eletrônico dos servidores municipais
Considerando a tramitação de notícia de fato, onde há informações sobre…
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos Poderes Executivo e…
Acolhendo o pedido do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR),…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)…
Ação julgada em sessão virtual alcança trabalhadores rurais e urbanos.
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou…
As compras públicas são notoriamente reconhecidas por abranger uma grande parte…
Proposta também regulamenta o imposto de transmissão
Se a empresa não tem sede ou filial no município onde…
Corte Superior seguiu entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de…