Municípios devem elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB até 31 de maio
As prefeituras têm até o dia 31 de maio para a…
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Norma municipal não invade competência do Executivo.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede atenção aos gestores para…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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Os imunizantes devem chegar à população nos próximos 15 dias
Webinário destaca avanços na gestão pública, integrando contratos e ordens de…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA aos…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucionais os…