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Arquivo de Categoria: Notícias

Candidatos PcD devem ter acessibilidade garantida em concurso público

Noticia Servidor Público, Notícias29/10/2024

Pessoas com deficiência têm direito à acessibilidade em concursos públicos sem…

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Os precedentes do STJ nos primeiros quatro anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Noticia Direito Público, Notícias28/10/2024

A amplitude das mudanças introduzidas pela LGPD não tem escapado ao…

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Ministro das Cidades reforça urgência de debater sobre desastres

Noticia Direito Público, Notícias28/10/2024

A cidade de Belém, no Pará, se prepara para receber o…

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Plenário julga representação sobre gestão do Fundo de Garantia para Construção Naval

Noticia Licitação e Contrato, Notícias25/10/2024

TCU conclui que a Petrobras não deve ser responsabilizada pela insolvência…

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TCU assina contrato com startups para fiscalização em obras de pavimentação

Noticia Licitação e Contrato, Notícias25/10/2024

Contratação pública de solução inovadora apresenta uso de tecnologia que envolve…

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Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva

Noticia Tributo Municipal, Notícias25/10/2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…

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Projeto exige que portal de licitações divulgue boletim de preços com dados de notas fiscais

Noticia Licitação e Contrato, Notícias24/10/2024

Hoje esse portal já oferece um painel para consulta de preços;…

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STF inicia julgamento sobre atribuições das guardas municipais

Noticia Direito Público, Notícias24/10/2024

Recurso discute se municípios podem editar leis que autorizam guardas civis…

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STF determina novas eleições da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Noticia Direito Público, Notícias24/10/2024

Para o ministro Flávio Dino, realização antecipada da eleição, em novembro…

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STF invalida normas do PA e de MS que previam sucessão de governador sem eleição

Noticia Direito Público, Notícias24/10/2024

Constituições estaduais definiam que, em caso de dupla vacância, os presidentes…

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