Juiz barra exigência de pagamento prévio do ISS para emissão do habite-se
“Não obstante possa a Fazenda Pública cobrar os tributos que entende…
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Portaria publicada no Diário Oficial da União regulamenta a plataforma digital,…
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
O fortalecimento da democracia brasileira, por meio de seu rito maior…
O Conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de…
Aberto ao público e promovido em parceria entre a Escola Superior…
Ressarcimento fixado em R$ 50 mil.
Relatora das resoluções, ministra Cármen Lúcia apresentou o conteúdo das normas…
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
Deverão ser informadas as condições de documentação, componentes e sistemas