TJRN – Ausência de aprovação de candidato PcD gera possibilidade de nova nomeação
Segundo a decisão, do exame dos documentos, é possível observar que…
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O Pleno do TJRN julgou parcialmente procedente ação direta apresentada pela…
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O Juízo da 1ª instância entendeu que embora o MPF possua…
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Relator entendeu que a cessão de uso de espaços em cemitérios…