Ente público deve pagar honorários sucumbenciais à Defensoria
É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública quando…
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Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que…
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisará o projeto…
Autor quer reativar política educacional do governo Bolsonaro
“Desenrola Rural” permitirá descontos de até 90% no valor devido; proposta…
Proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças…
O Senado pode concluir, na volta dos trabalhos parlamentares, a votação…
Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024…
Informamos a todos os jurisdicionados sobre a obrigatoriedade da exigência de…
A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…